Impeachment

"Essa quarta-feira, 31/8/2016 registra uma data histórica: o afastamento de uma das maiores farsas 'nunca antes vista na história deste país': um simulacro de governo, usurpador de conquistas sociais formuladas e implantadas por governos anteriores, valendo-se da ignorância e manipulação de um povo simples, mediante técnicas massivas de comunicação que remontam à Alemanha nazista (formuladas por Joseph Goebbels, o mago da comunicação). A farsa começa na invocação dos números recebidos pela ex-presidente Dilma Rousseff, 'eleita democraticamente com 54,5 milhões de votos'.  De fato, é verdade, mas eles se esquecem de informar que o adversário, Aécio Neves, obteve também mais de 51 milhões de votos democráticos. Praticamente um empate técnico, dentro de um universo de 105,5 milhões de votos válidos. Considera-se eleito aquele que obtiver a metade mais um dos votos, de forma que se pode afirmar que a ex-presidente foi eleita 'na raspa do tacho'.  Com relação aos pseudo programas sociais do PT, eis os fatos (os brasileiros tem a memória curta). O Bolsa-Família, por exemplo, é a mera junção de programas sociais que já existiam - os quais Lula era contra, quando era oposição.  Isso está muito claro no artigo 1º, parágrafo único, da lei 10.836/2004, que 'criou' o Bolsa Família. Como ninguém lê as leis, fica o dito pelo não dito. Mas a verdade vai mais além que a mera junção dos programas. A própria determinação de unificar os programas sociais nem mesmo foi ação e ideia de Lula, mas de Fernando Henrique Cardoso. A determinação presidencial consta nos seguintes atos presidenciais: decreto 3.877 de 24 de julho de 2001, que criou o Cadastro Único dos Programas Sociais (ideologicamente surrupiado por Lula) e, três meses depois, o decreto de 24 de outubro de 2001. Vale sempre lembrar que a recomendação para que Lula unificasse os programas sociais foi do governador Marconi Perillo, do PSDB, pois Goiás já estava unificando os programas sociais em atenção aos citados decretos presidenciais de Fernando Henrique.  Por sua vez, o Programa Minha Casa Minha Vida é, na realidade, consequência direta da política de subsídios instituída pelo FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, instituído por meio da Medida Provisória 1823, de 29/4/1999, nos artigos 2º e 3º. Foi nessa Medida Provisória que nasceu o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) mais os subsídios. Esses artigos são os mesmos que constam na lei 11.977/2009, que 'implantou' o Programa Minha Casa Minha Vida.  Ocorre que o governo Fernando Henrique não se preocupou com a divulgação maciça dessas conquistas, como o relevante Benefício da Prestação Continuada (destinado a idosos, pessoas com deficiência de baixa renda e microcefalia), regulamentado pelo decreto 1330, de 8 de dezembro de 1994. A propósito, a Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que também foram apropriados pelo PT surgiram com a lei 8.742/1993, no governo Itamar Franco, tendo o jovem deputado baiano Jutahy Magalhães Junior como ministro. A única herança – maldita – deixada pelo governo petista, abatido nesse 31/8, é um país destroçado, econômica e moralmente."