Passaporte - Pagamento de dívida

6/9/2016
Leonel Carlos da Costa

"Arbitrariedade pura e simples, violando o direito e ir e vir (Migalhas 3.942 - 6/9/16 - "Execução a qualquer custo" - clique aqui). A decisão parte da ingênua presunção de que o passaporte presta-se apenas para o lazer."

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