Passaporte - Pagamento de dívida

"Toda vez que vejo decisões como esta, pondero sobre o devido processo legal, e todas as médias que sempre visam restringir recursos (Migalhas 3.942 - 6/9/16 - "Execução a qualquer custo" - clique aqui). Note-se que se trata de decisão tomada não nos rincões, mas na capital econômica do país, e talvez por isso mas fácil a sua publicidade. Não sou simpático a devedores, mas por isso existe o Estado para não permitir que o particular, ofendido exceda os limites da civilidade no exercício do seu direito. Pergunta: qual a responsabilidade do juiz por danos em uma decisão dessa?"