Artigo - O momento de realização da penhora online dos ativos financeiros do executado

6/10/2016
Eduardo Domingues

"Professor, tudo bem explicado e bem didático (Migalhas 3.961 - 4/10/16 - "Penhora online" - clique aqui). Porém toda moeda tem dois lados. Vou alertando que vou fazer uma abordagem específica do assunto. Vou falar da Justiça do empregado, digo da Justiça trabalhista, que bloqueia contas de sócios retirantes, ou ex-sócios, que se retiraram, em muitos casos há mais de 10 anos, licitamente, de uma sociedade com a devida averbação na Junta Comercial. Como empresário, já aposentado, vivenciei tal fato aqui em São Paulo, onde correm mais de 50% das ações trabalhistas do país. Para fazer o bloqueio basta um clique. Para desbloquear, tem-se que contratar advogado, fazer todas as provas da retirada da sociedade; há muitos anos (cheguei a conhecer um caso de 15 anos!), fundamentar com os artigos 1003 e 1032 do C.C. e pasme: o dinheiro continua bloqueado! Dr., a pior coisa que existe hoje no Brasil é ser empresário de pequeno ou médio porte neste país. Fernão Lara Mesquita, articulista do jornal 'O Estado de São Paulo' fala frequentemente, em seus artigos, do 'estupro' de 60 bilhões de reais por ano que os empresários são vítimas da tal Justiça do empregado, digo Justiça trabalhista. Doze milhões de desempregados. Parte disso não seria devido a esses exageros? Que os alertados (avisados) zerem suas contas isso é inquestionável e os coitados dos desavisados que são os tais de 'estuprados', como diz Fernão Lara Mesquita? Extrato do artigo 'A Agonia do Brasil', em 'O Estado de São Paulo', 19 de agosto de 2016, de Fernão Lara Mesquita: 'Jogue-se por cima disso a tempestade de 'ações trabalhistas' que o desemprego em massa precipita, montando, este ano, a algo em torno de R$ 70-80 bilhões, e tem-se um retrato parcial do estupro coletivo que o país que trabalha vem sofrendo'. 'O Brasil que produz e cria empregos está sendo morto a chutes'. Há que se refletir, também, sobre isso. A moeda tem dois lados."

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