Artigo - A banalização do dano moral nos Juizados Especiais

"Amigo migalheiro Ricardo (Migalhas 2.628 - 12/5/11 - "Banalização" - clique aqui)! A grande questão é encontrar o equilíbrio. Infelizmente o entendimento da professora é até compreensível, agora, mencionar que não existe a 'indústria dos danos morais' também beira o exagero. E o que mais me preocupa é que essa indústria não é mantida pelos consumidores tão somente, mas por nós, advogados. Cansei de ver anúncios em postes, cartazes, etc., que induzem consumidores em aventuras jurídicas para revisão de contratos. Quantas e quantas vezes recebemos pessoas que por motivos até simples, pedem para entrar com um processo para receber os danos morais? Eu mesmo já fui procurado para entrar com um processo de danos morais porque um produto adquirido em uma loja virtual atrasou uma semana. E não era um produto essencial! Ainda fui chamado de incompetente por não concordar com o processo! Na minha opinião, que já expressei inúmeras vezes, há a necessidade urgente de revisão do Direito do consumidor, não para proteger as empresas, mas sim para evitar abusos dos próprios consumidores."