Crise institucional

"Nem mesmo esse importantíssimo rotativo do mundo jurídico está isento, ou melhor, imune a crítica! E a nota 'Crise Institucional', de maneira muito respeitosa, merece ser criticada (Migalhas 3.996 - 28/11/16 - "Crise institucional"). A conduta do ex-ministro da Cultura é rigorosamente reprovável, sob o aspecto ético e jurídico. Em qualquer circunstância de uma relação profissional é odiosa a prática da gravação clandestina, trata-se de atitude ilícita que não qualifica ninguém. O exercício da defesa da res pública não convive bem com a prática de ato clandestino. Se o ex-ministro considerou necessário 'grampear' conversa com o presidente da República, ao invés de levar o gravador deveria ter levado um simples pedido de demissão, atitude notadamente ética e juridicamente em linha com a lealdade que o exercício do cargo exigia. Quanto à submissão do assunto à AGU, diante do conflito que se colocou (ao menos pelo que foi amplamente noticiado) entre o Iphan nacional e o da Bahia, seria de sua competência a consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo, conforme consta do 'livrinho'. E mais, qualquer que seja a decisão do Poder Público, seguramente será submetida a questionamento na via judicial, dados os interesses particulares envolvidos. No mais, é um episódio lamentável que se presta somente para agravar as dificuldades já demasiadamente danosas que assolam o país."