Afastamento de Renan Calheiros

6/12/2016
Alexandre Thiollier - Advogado

"Absurdo o afastamento do presidente do Senado e do Congresso por voto monocrático do STF (Migalhas 4.002 - 6/12/16 - "Renegado" - clique aqui). Renan, tal qual os presidentes da Câmara Federal e do STF, substitui e não sucede o presidente. O único que sucede na presidência é o vice-presidente, porque termina o mandato. Os demais assumem para convocar eleições, na forma e nos prazos previstos na CF. Bastaria declarar a impossibilidade de o presidente do Senado figurar na lista de substituição. Retirar do cargo o senador Renan Calheiros, chefe de Poder, é uma afronta à independência e à harmonia dos Poderes. Uma violência contra a CF, verdadeiro crime, em tese, contra a democracia."

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