Ministro Luís Roberto Barroso - Aula Inaugural

27/3/2017
Luísa Ramos Alves Simoes Botelho

"Presente na referido palestra, fiquei, no mínimo, estarrecida com a falta de qualidade técnica para embasar as ideias do ministro e com o absurdo do chamado 'papel iluminista' do STF, o qual serviria para levar, à força, a sociedade ao bem - o que seria tal bem, Vossa Excelência nunca o define e, se o fizesse, com certeza passaríamos por uma rigorosa aula que abordasse Kant, Hannah Arendt, Schimitt, Habermas, não esquecendo do perigo do nazismo e do socialismo soviético, ambos totalitários, tanto quanto as ditaduras latinas, nas palavras de Hannah Arendt (Migalhas 4.079 - 27/3/17 - "Magister dixit" - clique aqui). A tudo isso, o ministro parece passar despercebido, pois sequer contrargumenta. Infelizmente, V. Exª. também parece ter se esquecido de que decisões de relevância social devem ser feitas no Parlamento em um Estado Democrático - e de Direito - e que a falta de qualidade deste (que reflete a do povo) não legitima o empreendedorismo de um papel legislativo de uma Suprema Corte, acima da própria representatividade e diálogo argumentativo típico do Congresso. Ao contrário do que o ministro claramente afirmou, não cabe a nenhum órgão Judiciário definir o que é o bem e o mal - sim, ele usou diversas vezes esses termos, tão genéricos, e simplistas! - e passar a empreender uma mudança social empurrando com suas próprias mãos o que não lhe é seu. Estamos diante de um poder moderador? Sob aparência de democrático, o ministro se mostrou parcial, contraditório em suas bases jusfilosóficas e foi de péssimo tom sua manifestação, enquanto magistrado, de, após perguntar o que seria o Estado Democrático de Direito, responder retoricamente 'fora Temer', ironicamente se justificando que estava apenas a ler una faixa - a qual já estava ali há certo tempo -, ao que o povo, e ele, reagiram com risadas, entendendo a ironia proposital. Em meio a discursos floreados e bem organizados, típico de um bom orador, grande falta de rigor científico e filosófico e um vazio enorme para a função que ocupa, além dos infelizes comentários preconceituosos contra algumas religiões. Diversidade e pluralidade, mas apenas para aqueles que habitam o mesmo topo ideológico que eu. Um típico discurso da esquerdista liberal pós-moderna, que, sob a égide da tolerância, chama de retrógrado, antiprogresso, machista e antifeminista quem se posicione contra o aborto, como se não houvessem questões biológicas, éticas e jurídicas de alta complexidade envolvendo a questão e todos se posicionassem baseados em preconceitos estruturais. Ridícula e decepcionante a aula magna do advogado, que ainda toma claramente partidos, e se esquece que agora exerce a relevante função social de magistrado de uma Suprema Corte. Um poder que não possui a humildade de reconhecer suas limitações será sempre um poder desejoso do totalitarismo. Grande pena para o país, e para nosso Direito."

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