Aplicativos de transporte individual

5/4/2017
Plinio Gustavo Prado Garcia

"Vejo aí um retrocesso, a ser mantida a mentalidade que defende a necessidade de alvarás para o exercício da iniciativa privada. É preciso distinguir entre serviço público e serviço de interesse público (Migalhas 4.086 - 5/4/17 - "Fim do Uber (?)" - clique aqui). O Uber e outros assemelhados são apenas um mecanismo da era digital que aproxima dois interessados: o prestador privado, particular, de um serviço de transporte de passageiros, sem os privilégios que a lei oferece a taxistas, e os passageiros como usuários desses mesmos serviços. Até quando teremos de continuar sendo o país dos alvarás? Tema sobre o qual já escrevi em meu blog. Locus Legis."

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