Excesso - Ofensas

"Pelas razões apresentadas pelos colegas (mesmo concordando que houve excesso na petição), sou favorável não apenas à lei de abuso da autoridade, mas até à ampliação das hipóteses de abuso (Migalhas 4.083 - 31/3/17 - "Distante do Direito" - clique aqui). Por exemplo, é por demais evidente que a omissão, negligência, descaso e até parcialidade dos juízes (e Ministério Publico) é um abuso de poder, pois muitos se valem da toga (e de suas supostas prerrogativas) com o cínico argumento da independência funcional, que não se confunde com a suposta possibilidade deles fazerem (ou não fazerem) o que bem entendem. A OAB pode e deve provocar esse assunto no Congresso Nacional. A hora é agora."