Porandubas políticas

"Em suas festejadas 'Porandubas Políticas', Gaudêncio Torquato nos informou que juristas de renome defendem um plebiscito para decidir sobre a instalação de uma nova Assembleia Constituinte que teria por foco 'novas estruturas para o desenvolvimento sustentável do nosso país, num autêntico Estado Democrático de Direito' (Porandubas políticas - 19/4/17 - clique aqui). Essa ideia tem sido constante no Brasil republicano: a cada crise (real ou suposta) grupos defendem a instalação de uma nova Constituinte. Pergunto: para quê? Se uma nova Constituição ajudasse a mudar nosso país, seríamos os mais bem administrados e desenvolvidos do mundo pois, a partir da República, temos tido, em média, uma nova Constituição a cada 20 anos e cada uma delas com uma montanha de emendas promulgadas durante sua vigência. Além disto, é de perguntar-se: quem elegerá os constituintes? Ora, os mesmos eleitores que elegem toda essa turma que compõe hoje (e sempre) nosso quadro político. Por qual razão acreditaremos que, por se tratar de uma eleição de constituintes, o povo receberá alguma iluminação divina e fará escolhas melhores? Se tivéssemos alguma consciência de sociedade, até poderia haver boas escolhas para a Assembleia Constituinte. Mas, por outro lado, se tivéssemos essa consciência, não se estaria na situação em que o país está e ninguém estaria falando em constituinte. E mais: quem e com que base, convocaria a Assembleia Constituinte se não houve qualquer ruptura no sistema político-democrático, com a assunção de um poder de fato, não legitimado pelo sistema até então vigente? A resposta parece simples: seria ela convocada pelo presidente, como o foi a Assembleia Constituinte de 1987, mediante proposta de emenda constitucional encaminhada ao Congresso, convertendo o próprio Congresso em Assembleia Constituinte. Ora, até que ponto seria constitucional, eleger-se, na vigência da atual Constituição, uma assembleia à parte do Congresso Nacional, para emendar a Constituição (cuja competência é expressamente do Congresso Nacional), por mais ampla que seja essa emenda? Esqueçamos essas elucubrações, a meu ver autoritárias, por mais bem intencionadas que sejam e por mais ilustres que sejam seus autores. Com os pés no chão, vamos propor as emendas que entendemos necessárias (mesmo que sejam amplas) discutindo-as com a sociedade. Tratemos de nos acostumar a seguir o rito normal do processo democrático, pois só assim evoluiremos como sociedade organizada."