Nova Lei de Migração

19/4/2017
Luiz Augusto Módolo de Paula

"O Senado, de forma muito irresponsável, aprovou a chamada nova Lei de Migração, enviando-a para sanção presidencial. A pretexto de alterar uma chamada 'lei da ditadura', o antigo Estatuto do Estrangeiro, o Congresso Nacional, com esta nova lei, na prática decreta o fim do Brasil como nação soberana, colocando nosso país na rota da criminalidade organizada internacional e do terrorismo. Isso sem falar que qualquer estrangeiro que aqui ingresse passa a ter no mesmo instante mais direitos que os próprios nacionais, sem que essa reciprocidade nos seja assegurada lá fora. E, sem que o Estado brasileiro tenha condições de cuidar minimamente do nosso próprio povo a Lei da Migração resolve assegurar 'direitos' a qualquer pessoa que ingresse no território brasileiro, como, por exemplo, acesso aos sistemas de saúde, sem contrapartida (pobre sobrecarregado SUS!). E na prática perderemos também o controle de quantos estrangeiros aqui ingressaram, facilitando a vida dos mal-intencionados. A lei ainda é inoportuna à medida que vemos como as políticas de imigração em massa fracassaram cabalmente no resto do mundo. É por isso que o presidente Michel Temer, em tendo juízo, deve vetar integralmente esta lei, sob pena de ser responsabilizado, perante a História, pela destruição do Brasil pela imigração em massa, pelo crime e pelo terror. Caso não vetada conclamo os juristas conscientes do Brasil a desde já preparar a ação que questionará esta lei no STF."

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