Transexual

10/5/2017
Eliseu Florentino da Mota Júnior - promotor de Justiça aposentado

"Muito oportuna a decisão do STJ sobre o direito assegurado aos transexuais de alterar o registro civil mesmo sem realizar a cirurgia de transgenitalização (Migalhas 4.108 - 10/5/17- "Transexual" - clique aqui). Mas, como conciliar esse direito com o uso, pelos transexuais masculinos, de sanitários femininos. Veja, a propósito, essa notícia do jornal 'Comércio da Franca': 22/7/2016 - Reportagem de Marcella Murari - Transex de 50 anos acusa 'Bailão' de discriminação. A cabeleireira Hellen Degradê, de 50 anos, afirmou que foi ameaçada por um segurança no salão. Um preconceito que doeu no fundo da alma. Assim a cabeleireira transexual Hellen Degradê, de 50 anos, definiu a situação vivida na sexta-feira da semana passada, no Bailão do Passarinho, na Estação. Ela diz que, ao chegar à porta do banheiro feminino, ouviu do segurança que não poderia estar ali e, se quisesse, deveria ir ao masculino. Por ter se recusado, ela teria sido segurada pelo braço e ameaçada, caso insistisse. Por isso, procurou a polícia e um advogado para ingressar na Justiça contra o estabelecimento. A confusão começou por volta de meia-noite, quando Hellen chegou no Bailão, local que frequenta há oito meses. Acompanhada de amigos, ela estava no salão e dirigiu-se ao banheiro feminino, como fazia semanalmente. 'Logo que cheguei, um segurança, que já tinha implicado comigo em outra ocasião, avisou que eu não deveria estar ali. Falou que, se entrasse, devia usar o banheiro masculino. Não me sinto à vontade de usar, pois me sinto uma mulher. Sou transex de cabeça. É constrangedor (ir ao banheiro masculino), podem mexer com você e passar a mão', disse. Ainda segundo ela, quando afirmou que só usaria o feminino, um outro segurança se aproximou de forma abrupta e intimidadora. 'Ele me segurou pelo braço e falou que eu não ia entrar. Me colocou para fora e a secretária me devolveu o dinheiro que dei na entrada. Nunca tive esse problema nem desrespeitei ninguém. Fui exposta ao ridículo'. Ao sair do Bailão do Passarinho, Hellen foi até a polícia. Um boletim de ocorrência foi registrado no Plantão Policial como ameaça. No dia seguinte, já estava nas mãos do advogado Adauto Casanova, que recebeu a cabeleireira em seu escritório para que um processo contra os proprietários e funcionários do Bailão do Passarinho seja conduzido. 'Não achei correta a forma como expuseram a Hellen. Foi uma situação constrangedora', afirmou Casanova. O outro lado os proprietários do Bailão do Passarinho, Newton Francisco Lima e Newton de Andrade Silva, confirmaram que foi pedido para que Hellen usasse o banheiro masculino, 'devido às reclamações de mulheres' que frequentam o salão. Mas negaram a hostilidade e qualquer ameaça feita pelos seguranças. 'Diversos transexuais que vão ao Bailão, voltado para um público da terceira idade, que pode ser mais conservador, concordam quando pedimos que usem a ala masculina do banheiro, por causa das frequentadoras', disse Lima. Silva complementou, recordando-se da sexta-feira da confusão. 'No caso da Hellen, ninguém a segurou pelo braço nem a ameaçou. Eu estava lá. Ela, por si só, pediu para devolvermos o dinheiro porque, já que não usaria o feminino, iria embora. Em 20 anos, isso nunca aconteceu. Não temos nenhum preconceito nem discriminamos ninguém'."

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