Reforma Processual Penal

"Antes tarde do que tarde demais - Agora, após todo mundo parecer que estava dormindo em sono lento, profundo e letárgico, acorda-se para o que já estamos atrasados dezenas de anos. Dessa vez é a APAMAGIS (Associação Paulista dos Magistrados) que lançou ontem, segunda-feira (12/6), a formação de um grupo que vai propor um anteprojeto de lei para reformar a Legislação Penal. A comissão será presidida pelo desembargador Luiz Carlos Ribeiro dos Santos, presidente da Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o presidente da entidade, Sebastião Luiz Amorim, a idéia partiu da constatação por parte da classe jurídica da defasagem da Lei de Execuções Penais, do Código Penal e do Código de Processo Penal. 'Além de defasada, a legislação penal não está adequada para cada tipo de pena aplicada. O condenado por um delito de menor potencial ofensivo, fica, praticamente, o mesmo tempo dentro da prisão de que um condenado por estupro ou homicídio', explica Amorim. Outro objetivo é adequar a prisão para determinado tipo de condenado. 'Um preso por furto, por exemplo, não pode ficar na mesma cela de um homicida. Criar mais presídios, com melhor situação, é o que pretendemos. Não queremos que o preso saia pior do que entrou...'. Notícia completa no site da APAPAGIS (clique aqui). Que os protagonistas do Direito: magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, juristas e acadêmicos enviem e aceitem ótimas idéias! Eu mesmo enviarei as minhas sugestões e nada sobre de Direito Penal Mínimo (isso nem existe, uma ficção, 'invenção' científico-jurídica), mas sim propostas para a defesa da sociedade brasileira, de suas mulheres e homens de bem. Lugar de ser humano criminoso, depois do devido processo legal, com ampla defesa e contraditório, trânsito em julgado e observados todos os seus direitos constitucionais é no presídio (condições humanas dignas), mas com processos de 'reeducação social' incisivos e obrigatórios! A Geração dos 'Defensores dos Direitos Humanos só e exclusivamente para bandidos, mal-feitores e criminosos', está sendo substituída, aposentada ex-officio, pela necessidade e realidade histórica atual do país. Aquelas atitudes tinham razão de ser na fase temporal/espacial do pós-abertura política e redemocratização do nosso país. Agora, com outros paradigmas e desafios, nós humildemente agradecemos pelos serviços prestados, mas solicitamos que entendam que o mundo mudou e, consequentemente, o Brasil também! Saudações Migalheiras,"