Prevaricação

"Sr. Diretor de Migalhas. Há dias em que levantamos com vocábulos insistindo a persistir na mente. Hoje, ao redigir uma petição de um recurso extraordinário, deliberei investigar os vocábulos, prevaricar, prevaricação, prevaricador. Vocábulos muitas vezes usado, quer no Civil, quer no Criminal. Realmente o que significa prevaricar, 'lato sensu'? Se formos ao Dicionário Inglês, encontraremos: prevaricar = v. to quibble, to corrupt, to behave improperly. Dirigimo-nos ao verbo to quibble = v. sofismar, chicanar, jogar com palavras, fazer trocadilho; sofisma, argúcia, sutileza, subterfúgio, trocadilho; pl. sofistaria. Consultamos então o verbo 'to corrupt' e encontramos corromper, viciar, perverter, estragar; infectar, apodrecer, subornar. Por último, consultamos o  verbo 'to behave improperly' e encontramos proceder com inconveniência, inadequado, indecoroso, indecente. Nossa intenção, porém, é saber o que realmente quer dizer, no português, o vocábulo Prevaricar. Dirigimo-nos, então, ao Dicionário Buarque de Holanda e lá encontramos: prevaricar (do latim * praevaricare, por praevaricari) v. int. 1. faltar ao dever; 2. faltar por interesse ou má-fé aos deveres de seu cargo, do seu ministério; 3. torcer a justiça; 4. agir ou proceder mal; incorrer em falta, errar; 5. cometer o crime de prevaricação. Encontramos no Novo Dicionário da Língua Portuguesa de Francisco Torrinha = Prevaricar, v. i. - faltar ao dever, abusar no exercício das suas funções.  Por que de nossa intenção? Porque esse vocábulo é freqüentemente empregado, quer no Civil quer no Criminal, principalmente quando se tratar de ilícitos ou falhas cometidos por funcionários ou servidores, havendo até o termo empregado na área Criminal, quando o evento se der de má-fé. Perguntamos, então: aplicar-se-ia esse termo em sentenças e acórdãos, quando desviados de suas verdadeiras razões, quando não dirimirem os verdadeiros motivos pelos quais foram impetrados os processos? Analisando o termo intrinsecamente  sim; pois há no vocábulo diversas acepções, podendo-se enquadrá-lo, quer como doloso, quer como culposo, na forma em que for empregado; mas não deixa de ser ‘praevaricator’ = prevaricador, por exemplo, faltar ao dever, agir ou proceder mal, torcer a justiça, por má-fé, negligência, imperícia, incompetência... Eis porque, quando da formação do Conselho Nacional de Justiça, nós reclamamos junto à Deputada Zulaiê Cobra, uma das designadas para criá-lo, por ela afirmar que jamais aquele Conselho poderia intervir em sentenças judiciais. Comprovamos em nosso livro 'A Justiça Não Só Tarda... Mas Também Falha', que há falhas clamorosas em sentenças, que até poderão futuramente vir a não ser corrigidas nelas próprias, mas evitar que seus autores reincidam nos erros; e nossa opinião é que o Conselho deve ser apto até a punir seus autores, mesmo porque eles podem estar prevaricando, de uma forma ou outra, até com gravidade. Atenciosamente"