Reforma Política

"A proposta de fixar prazo para o exercício dos ministros dos Tribunais Superiores abrirá uma porta que ficará escancarada para a corrupção no Poder Judiciário (Migalhas quentes - 10/8/17 - clique aqui). Oportuna é a lição do Duque de Noailles: 'Defensor natural das liberdades públicas e privadas, deve o juiz pairar tão alto que nem o favor, nem o temor possam atingir a sua consciência e perturbar a imparcialidade serena dos julgamentos. A sua independência é o próprio alicerce das sociedades livres. Nas repúblicas, a maioria pode tudo o que quer, o número tende, sem cessar, a suplantar o Direito; que espécie de recurso restaria para as minorias ou para os indivíduos isolados, se não houvesse a integridade da magistratura? No governo do partido (partisan government), no qual as frações detêm alternativamente a onipotência, - que outra barreira se levantaria contra a tirania do grupo vencedor, demasiado propenso a tirar proveito da vitória, que ele sabe ser efêmera? Fazei do juiz vassalo dos dominadores do dia, e o império das leis tornar-se-á monstruosa hipocrisia; estará fundado o despotismo'."