Judiciário legislando ?

27/6/2006
Tathiana Lessa

"Permita-me, ilustre migalheiro Olavo Principe Credidio, mas acredito que o termo 'extrapolar' neste país tem outra conotação, qual seja: extrapolou as linhas do bom senso! A inversão acontece em prol da 'politicagem' que sempre permeou as decisões dos insignes Ministros. O Judiciário (como um todo e não só o STF) não deve se preocupar somente com as leis, mas sim em aplicar corretamente a Constituição. Se a Justiça é dar a cada um o que é seu segundo uma igualdade, há de se notar três importantíssimos elementos que deveriam estar nas cabeças sapientes dos Ministros (como bom políticos que são!): alteridade, para garantir os objetivos sociais; o debitum legale, para o aprimoramento do entrelaçamento humano em uma sociedade e a igualdade, que por sua vez, nada mais é do que uma relação de conformidade. Ademais, o CNJ até o presente momento não se descobriu, ou seja, não sabe para que veio, nem sabe para onde vai. Beijos"

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