Aécio Neves

"Ainda sobre a decisão do STF acerca do afastamento e recolhimento noturno do senador Aécio, venho localizar escólio do professor Luiz Flávio Gomes, publicado no Espaço Vital dessa terça-feira (3/), onde pontua sobre o acerto da decisão do STF, e acrescenta uma interpretação da reação do Senado, que deve ser escancarada aos quatro ventos, ao soar: Por Luiz Flávio Gomes, jurista, criador do movimento Quero Um Brasil Ético. A discussão sobre o afastamento do senador Aécio Neves decretada pelo STF está sendo totalmente distorcida (manipulada) pelos quadrilheiros da República (ou seja, pelas forças corruptas da nação). A 1ª Turma do STF fez o correto: afastou do Senado quem pediu propina ao dono da JBS (R$ 2 milhões), gerando a 'dança das malas'. O Senado neste caso está redondamente errado. O STF só decretou o afastamento do senador depois que a Comissão de Ética do Senado arquivou liminarmente o pedido de punição. Mais: tampouco o senador foi expulso do PSDB (que continua majoritariamente conivente com a corrupção dos seus caciques eticamente escroques). Manipulação. O povo não está sendo informado que a imunidade prisional dos deputados e senadores (que desde a expedição do diploma só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável) não é um privilégio pessoal, aristocrático (como está entendendo corporativamente a maioria do Senado e boa parte da mídia manipuladora desse assunto). A imunidade prisional é funcional (não é pessoal). Tanto é verdade que nenhum congressista pode a ela renunciar. A imunidade existe para proteger o exercício livre da função parlamentar (não para proteger deputados e senadores corruptos, que maculam a função política). A imunidade está prevista na CF para proteger o Parlamento (e, consequentemente, os parlamentares) das investidas de um tirano que queira tolher ou perturbar o bom funcionamento das Casas Legislativas. Por natureza, Parlamento é sinônimo de liberdade de expressão do pensamento. O exercício dessa função tem que ser livre. Para proteger o Parlamento, quando preso um dos seus membros, cabe à Casa respectiva (Câmara ou Senado) deliberar sobre a prisão. Isso ocorreu no caso Delcídio do Amaral. Se um poder tirano prender um parlamentar abusivamente, compete à Casa defender o seu membro (e o próprio Congresso). As forças corruptas manipuladoras estão questionando a decisão do STF sem dar destaque aos fatos (pedido de propinas) e à verdadeira natureza da imunidade prisional dos parlamentares. Coisas relevantes para o debate estão sendo escondidas. Isso se chama manipulação. O senador foi afastado das suas funções corretamente. Não constitui nenhum tipo de abuso afastar das funções públicas (CPP, art. 319) quem representa um perigo sério para o erário. Não se pode esperar o incêndio devorar tudo para se chamar o bombeiro. O Judiciário, quando afasta um parlamentar por corrupção, não está interferindo indevidamente nas funções legislativas. Ao contrário, está protegendo-as. Quando o Judiciário tira um ladrão de dentro do Parlamento não o enfraquece; ao contrário, o fortalece. Se o Senado brasileiro não fosse majoritariamente um antro de ladrões e quadrilheiros da República, ele seria agradecido à 1ª Turma (pela limpeza que está tentando fazer). Em síntese, pode-se discutir a adequação (que é um dos aspectos da proporcionalidade) do recolhimento noturno imposto, não o afastamento em si, que foi decretado para assegurar não só a integridade do patrimônio público senão também a própria imagem do Parlamento e da Política (que é conspurcada quando dentro deles atua um corrupto gravado pedindo propinas). Já há precedente no STF (caso Cunha). Dentro da lei, o STF deve ir mais fundo. Estamos no auge da sujeira (gerada pela cleptocracia), mas também no início da limpeza (que está sendo feita pela Lava Jato). A Lava Jato está fazendo a parte dela. Espera-se agora que todos os quadrilheiros da República não alcançados pelas sentenças do Judiciário (da Lava Jato) sejam eliminados da vida pública pelo voto. Voto faxina neles em 2018! A cultura da impunidade ('Nós não vai preso', disse Joesley) está mudando. Essa é a bandeira que devemos levantar. Vamos juntos!' Totalmente juntos, professor, suas assertivas devem ecoar pelas várzeas e coxilhas desse país continente, para que não percamos a noção do dito ruibarbosiano: Nação é o céu, o solo, o povo, o berço dos inocentes e o túmulo dos antepassados, meio por aí, não utilizo as aspas em razão de se tratar de uma parafrase do texto original; igual ao nosso imortal patrono não chegamos: 'Uma nação que não tem, ao menos, consciência do bem que deve a si mesma, e não sabe senão laurear os seus senhores com a honra das capitulações, que lhes extorque, é uma vil aglomeração de ilotas'. Que se completa com a dos escorpiões e lesmas: ... 'Onde não entra o sol não entra a saúde; onde não entra a luz não entra o asseio; onde não entra a claridade não entra a ordem, a pureza, o contentamento. A vida que se desenvolve nas trevas é a vida baixa, descorada, maligna, dos miasmas, das sevah-dijas. Quando os governos alugam os jornalistas para enganarem a nação e o estrangeiro, quando os governos assalariam os telégrafos para intrigarem no país e no exterior, quando os governos venalizam os legisladores para servirem as suas ordens e cobrirem os seus crimes, a vida nacional fugiu do ar livre e, subterrada na obscuridade, não gera senão bafios, escorpiões e lesmas', Rui Barbosa. Alvíssaras!"