Artigo - A responsabilidade do corretor de seguros no caso Sul América

"Sobre a Migalha: A responsabilidade da SUSEP no caso Sul América enviada por Fernando Coelho dos Santos (Migalhas 1.443 – 29/6/06 – "SUSEP na berlinda" – clique aqui), e a resposta de João Marcelo Máximo Ricardo dos Santos – Diretor da SUSEP (Migalhas 1.444 - 30/6/06 – "Migalhas dos leitores - Susep - Superintendência de Seguros Privados"). De fato a SUSEP é um órgão que está divorciado dos interesses da sociedade. O Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça do Consumidor em São Paulo (Doutora Déborah Pierri), propôs, sim, Ação Civil Pública contra os abusos cometidos pela Sul América Seguros ('O Estado de S. Paulo', de 4/6/06) e, até onde se sabe, a SUSEP não se manifestou (será que se interessa apenas em proteger as Seguradoras?). Quanto às alegadas 'audiências públicas' (sacadas em defesa da SUSEP pelo seu Diretor), parece que tudo ocorreu na surdina pois ninguém ficou sabendo, e de pública só tem o 'ferro em brasa' (instrumento de tortura) para o segurado. Como Vice-presidente da 18ª Subsecção da OAB/SP, em Taubaté, tenho recebido dezenas de reclamações de advogados recém ingressados na sexagenária idade, dizendo terem sido sumariamente excluídos da relação contratual, ao medíocre argumento da SulAmérica Seguros de Vida e Previdência, de que está propondo um 'Programa de Readequação da Carteira de Seguros de Pessoas'. Por este 'programa de readequação', a SulAmérica (associada ao ING) vale-se de normas que estariam sendo cumpridas '...em atendimento à determinação da ... SUSEP'. Ou o segurado, depois de pagar os prêmios por mais de 20 anos adere ao aumento imposto de até 570% nas mensalidades, ou ... Essa sim é a verdadeira 'indústria dos seguros' que deve ser combatida com vigor."