HC de Lula

"Eu nao sabia que as cláusulas pétreas poderiam ser modificadas por um colegiado de 11 ministros (Migalhas nº 4.330 - 5/4/18 - "HC negado" - clique aqui). E poderiam criar jurisprudência sobre o assunto. Quem deveria legislar senão o Congresso Nacional. Não se deveria criar jurisprudência modificando cláusulas pétreas contidas no artigo 5º. Dos direitos e garantias fundamentais criados para proteger o cidadão de um regime totalitário."