Despesas do condomínio

26/4/2018
Nilson Theodoro

"Reputo o assunto de maior importância (Migalhas 4.345 - 26/4/2018 - "Despesas do condomínio" - clique aqui). A legislação a respeito é muito antiga (1964) e o novo Código Civil só repetiu os dizeres antigos. Merecia um tratamento melhor do que a simples posição legalista tanto do magistrado quanto da defesa. É impossível não observar que se o salário do porteiro de um condomínio é mil reais, por exemplo, como se pode permitir forma diferente de divisão dessa despesa entre os condôminos. Ou se o elevador tem um gasto fixo de consumo de energia elétrica, como pode um condômino pagar mais por essa despesa? As convenções, por seu turno, todas por sinal, só prescrevem o que diz a lei e embora possam, por essa mesma lei, prever forma diferente, nenhuma delas enfrenta o problema, principalmente porque já vem 'pronta de fábrica' quando se adquire um apartamento novo. Espero que os amigos migalheiros tragam opiniões que ajudem a formar um novo quadro sobre o assunto."

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