Foro privilegiado

17/5/2018
Eduardo W. de V. Barros

"Existe uma incompreensão do que seja o foro por prerrogativa de função e, na onda 'revanchista' atual, corre-se o risco de complicar a apuração desses delitos e, ao contrário, provocar a impunidade, via prescrição, ou julgamentos mal feitos, ou desfeitos, por várias razões, quando o razoável seria que o STJ ou os tribunais acelerassem o julgamento desses casos, na verdade, talvez esteja havendo uma censura ao próprio Tribunal (Migalhas 4.357 - 16/5/18 - "Foro privilegiado - PGR em causa própria" - clique aqui)."

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