Caso Liana Friedenbach e Felipe Silva Caffé

"Excertos da matéria 'Champinha é a exceção que supera a regra' (Estadão, 30/7 – J5), no qual lemos a lúcida opinião da procuradora de Justiça Luiza Nagib Eluf, que tem 25 anos de Ministério Público: 'Seria uma irresponsabilidade judiciária deixá-lo livre agora. É a história mais cruel que já li. Ele não pode ser solto. Ele (Champinha) demonstra uma periculosidade acima do normal. Praticou atos de um barbarismo tão violento, tão cruel, que merece um estudo específico. Normas gerais e até exames psicológicos padronizados não podem ser utilizados nesse caso. Ele precisa de atendimento especial. O ECA estabelece um máximo de privação de liberdade, mas isso para o geral dos casos. No caso de Champinha temos uma pessoa que muito provavelmente não vai mudar, pelo menos não tão cedo. A lei é a mesma para todos, porém deveria ter uma elasticidade maior para se pudesse, no caso do Estatuto, ser aplicada de maneira mais justa. Sem dúvida, o ECA precisa de alteração. Esse tempo máximo de internação tem que ser aumentado para 10 anos. Se tomarmos por base que não houve um desenvolvimento completo nessa faixa etária e que os jovens cometem atos impensados porque não atingiram maturidade suficiente para um controle maior, então alguém que seja preso aos 17 anos não se recuperar aos 20, aos 21, aos 22 anos, e sim aos 27. É um cálculo que faço com base nas estatísticas referentes à população carcerária. Nós, da área jurídica, estamos acostumados a ver dados mostrando que depois dos 30 dificilmente as pessoas delinqüem. A reportagem do Jornal da Tarde, de 24/7, foi da maior importância. Nela, a educadora da Febem conta que o Champinha passou a mão na sua genitália. Aí ela o esbofeteou, o que também foi uma reação correta porque não é possível argumentar com palavras com esse rapaz. E o que ele fez? Ele a ameaçou: 'Na hora que eu sair daqui você vai ver'. Fora isso, a matéria relata que desde que Champinha foi levado para a Febem ficava comentando tudo o que havia feito com Liana, vangloriando-se disso mais de uma vez por dia. Quer dizer que ele não deu nem meio passo no sentido de uma recuperação. E que, se posto em liberdade, tornará a fazer vítimas. O Estado não pode dar a Champinha essa chance. Esse homem é muito perigoso ao convívio social e especialmente perigoso ao convívio com as mulheres. Está claro por tudo que ele fez que sente um ódio profundo pelas mulheres, apesar de sentir um desejo também. É perfeitamente capaz de estuprar, mutilar e matar uma outra menina, ou uma mulher. Esfolou a Liana, mutilou, torturou, estuprou várias vezes e depois que ela morreu ainda estuprou de novo – nesse caso foi vilipêndio de cadáver. Psicologicamente falando, avalio o Champinha como uma pessoa que atingiu o máximo de crueldade. E nós temos essa experiência forense: quando o sujeito é assim, se posto em liberdade vai fazer de novo, uma compulsão. Tem laudo dizendo que o sujeito é influenciável. Como assim, se ele um grande chefe de quadrilha de maiores de idade? Os maiores que participaram do assassinato do casal disseram que o mentor intelectual foi Champinha. A matéria do JT diz que ele é um líder na Febem. E há algo que gostaria de explicar. Toda vez que o juiz, o promotor ou alguém que atua no processo pede um lado, o resultado não vincula a decisão do juiz. O juiz não precisa vincular sua decisão ao lado, porque tem outros elementos nos autos do processo'."