PM x Advogado

10/7/2018
Antonio Fidelis

"Na qualidade de advogado me senti atingido com esta ação truculenta, destemperada e desmedida da polícia de Pernambuco (Migalhas 4.393 - 9/7/18 - "PM X Advogado" - clique aqui). Frente às imagens, está comprovado de forma cabal e irrefutável que o causídico teve suas prerrogativas violadas. É importante destacar que esta situação tem se tornada corriqueira em todo o Brasil o que pode enfraquecer a nossa nobre profissão, pois, é sabido que o advogado deve exercer com destemor a sua profissão e ter suas prerrogativas respeitadas em todos os setores da sociedade por força de lei. A advocacia não é uma simples profissão, é uma atividade destinada a proteger, preservar e resgatar os direitos individuais. Assim, não se pode admitir em uma democracia que a atividade profissional do advogado seja tolhida por ações truculentas e ilegais como esta mostrada na cena humilhante que sofreu o causídico. Sem advogado não há Justiça e, sem Justiça estaremos diante de uma ditadura. Ante ao exposto, venho me solidarizar com o advogado atingido em cheio em sua prerrogativa, até porque neste ano de 2018 eu e meu filho que também é advogado já passamos por situação semelhante a esta no fórum criminal de São José do Rio Preto/SP, e só não fomos conduzidos presos por atuação firme dos membros da diretoria daquela seccional. Confesso: Realmente é uma situação extremamente constrangedora e humilhante. O que se observa aqui nada mais é do que uma tentativa de criminalizar o livre exercício profissional, o que nos remete a tempos sombrios da ditadura. A Constituição da República alçou a advocacia ao status de função indispensável à administração da Justiça, garantindo a inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão e, assim, quando as prerrogativas básicas do advogado são violadas a nossa entidade deve tomar posição firme e pública para que fatos lamentáveis como estes não mais ocorram, isto porque, sem advogado não há Justiça! Assim, a OAB tem que tomar uma posição firme contra este tipo de arbitrariedade a nível nacional, pois, em situação como esta a nossa profissão fica enfraquecida se não tomarmos uma posição firme e que cause impacto junto a polícia e demais autoridades que extrapolam os seus direitos, pois só assim poderemos exercer com destemor a nossa nobre profissão."

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