Artigo - Habeas Corpus e problemas na hierarquia

17/7/2018
Rosângela Máxiumo de Castro

"Ordem manifestamente ilegal, não deve ser recebida, uma vez que as consequências são desastrosas (Migalhas 4.399 - 17/7/18 - "HC e problemas na hierarquia" - clique aqui). No caso, uma ordem de um juiz incompetente, deve ser levada ao crivo do juiz competente. Foi o ocorreu. Parabéns ao juiz Sérgio Moro."

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