Dia 11 de agosto

"No mês em que se comemora o dia da advocacia, é de se lamentar a falta de políticas da OAB para que o pequeno advogado possa sobreviver. Como a nossa histórica OAB está sob o comando dos grandes advogados em face do complexo e antidemocrático processo eleitoral previsto na Lei 8.906/94, simplesmente tentam esmagar os pequenos escritórios de advocacia ao não estabelecer políticas de revisão do mercado de atendimento aos cidadãos e permitir uma concorrência predatória com a Defensoria. E para piorar, em vários locais Defensores estão 'desfiliando' da OAB e continuam atendendo, ou seja, prestando assistência jurídica, sob o olhar silente dos dirigentes da OAB. A forma de atendimento tem provocado mais prejuízos ao setor advocatício do que o Juizado Especial, pois Defensores estão atendendo sem comprovar a carência. E o advogado ainda enfrenta processos éticos se cobrar abaixo da tabela de honorários e nem pode se organizar em Cooperativas ou Planos de Atendimento Jurídico com pagamento mensal, independente de se provar boa qualidade. Na verdade, parece um movimento para se eliminar a advocacia privada de pequeno porte. Basta citar que até hoje a OAB não regulamentou a Lei 9.790/99 que prevê a possibilidade de criar OSCIPs para atendimento Jurídico gratuito aos carentes. Na verdade, a clientela atendida pela Defensoria recebe mais de dois salários mínimos e poderia pagar um advogado se a tabela de honorários fosse revista ou se a OAB permitisse a formação de Cooperativas ou Planos de Atendimento Jurídico. Os Defensores querem ter monopólio da gratuidade jurídica e nada a OAB faz para reverter isso. Em suma, querem negar ao cidadão o direito de escolher o seu advogado de confiança. Medidas simples poderiam auxiliar os pequenos escritórios a se reorganizarem, como criarem a OAB pessoa jurídica para permitir a integração dos pequenos ou que no Imposto de Renda fosse abatidas despesas com advogados no valor anual de até R$ 1.000,00, mais ou menos. Ou também estimularem que montem OSCIPs e recebam recursos públicos e privados para prestarem o serviço aos carentes e receberem pelo mesmo. Ou a própria OAB implantar uma Cooperativa ou um Plano de Atendimento Jurídico. E também permitir que os advogados cobrem abaixo da tabela desde que mantenham comprovadamente a qualidade do serviço e principalmente reduzir a tabela para os advogados dativos. Não faz sentido a atitude da OAB de empurrar todo mundo para a Defensoria. O ideal é a sobrevivência dos dois sistemas, mas é preciso que o privado e o social tenham um novo perfil. Afinal, a Defensoria pode ir à TV, rádio, atender todo mundo e a OAB nada faz. Os médicos do serviço público estão sujeitos tanto à Corregedoria do órgão público como ao CRM. Mas os Defensores estão fazendo uma concorrência predatória e a OAB nada faz. É preciso rever isso. A OAB tem o dever de debater formalmente o tema."