STF dará preferência ao julgamento de ações sobre matéria tributária e financeira

17/8/2006
Joaquim Manhães Moreira – escritório Manhães Moreira Advogados Associados

"Chamamos a atenção do Migalhas sobre o conteúdo dessa notícia divulgada pelo próprio STF (Migalhas 1.478 – 17/8/06 – 'Migas – 1"clique aqui). Segundo o texto a nossa Suprema Corte resolveu atender pedidos de prioridades de julgamentos feitos por Procuradores da Fazenda, que foram convidados, inclusive, a listar as matérias sobre as quais desejam obter as decisões. Duas preocupações me ocorrem: (1ª) essa providência 'gerencial' de um órgão julgador pode de alguma maneira ferir a sua imagem de imparcialidade? (2ª) Os advogados dos contribuintes serão também chamados para apresentar as suas listas de prioridades?"

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