TJ/RS : Transexual obtém direito a alterar nome e sexo no registro civil

18/8/2006
Gierck Guimarães Medeiros

"Não se discute o direito à alteração do sexo no registro de identidade em tais casos (Migalhas quentes - 18/8/2006 - 'Transexual obtém direito a alterar nome e sexo no registro civil' - clique aqui). Contudo há que se ter em boa conta o direito à procriação de seu eventual marido, na factível hipótese de sua esposa - preocupada com o constrangimento da verdade - omitir a dita alteração de sexo. E não se diga que essa questão possa ser resolvida em sede de danos morais! Não me posiciono contrariamente à alteração do sexo no registro de pessoa transexual, muito embora creio que os julgadores devem agir com maior cautela, a fim de evitar danos futuros e irreparáveis a terceiros."

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