Artigo - Bem vinda, Maria da Penha!

"(Migalhas 1.473 – 10/8/06 – "Comentário à nova lei" – clique aqui) Esta lei é totalmente inconstitucional. Durante muito tempo as mulheres foram tratadas como pessoas de segunda classe, com menos direitos do que os homens. Este absurdo ainda persiste em muitos países, particularmente na África e em alguns países orientais. Felizmente as coisas avançaram muito nas últimas décadas e a igualdade entre homens e mulheres já é realidade em muitos setores da sociedade. Mas será que já estamos cruzando o ponto de equilíbrio e começando a viver um tempo em que os homens serão tratados como pessoas de segunda classe ? Estaríamos iniciando uma espécie de ditadura do feminismo ? E sem que ninguém ouse levantar a voz para contestar (as mulheres por conta dos novos benefícios e os homens por medo de possíveis reações ou de serem tachados de machistas) ? Isso é preocupante e ruim, tanto para homens quanto para mulheres. Até quando as leis serão feitas com o único objetivo de agradar a uma certa parcela do eleitorado, visando somente a angariar votos ? E por que tanto medo em dizer as verdades que contrariam as mulheres ?? Não faz sentido em atribuir penas diferentes por conta do sexo da vítima e/ou do agressor. Agressores têm que ser punidos com leis rigorosas, sim, mas independente de ser homem ou mulher. É fato que a violência doméstica é um problema grave e tem que ser combatida com rigor. Neste sentido, o aumento das penas é bem-vindo. Mas é fato também que há muitos casos de violência doméstica em que a vítima é o homem. Por vergonha, ainda mais do que as mulheres, a maioria deles se cala. Existem poucos estudos sobre isso, mas estudos sérios mostram que a violência doméstica atinge quase que igualmente homens e mulheres. Ocorre que as vítimas masculinas evitam dar queixa à polícia ou comentar isso com pessoas próximas e, por isso, tendem a ser desconsiderados. Por que tais vítimas têm que ser tratadas de maneira diferente pelo simples fato de serem homens ou de serem minoria ? Se há um homicídio entre marido e mulher, há sentido em atribuir penas diferentes de acordo com o sexo da vítima ? O argumento de que as penas têm que ser maiores para os homens porque as mulheres constituem a maior parte das vítimas não se sustenta. Não entendo como uma lei absurda como esta não é contestada nem por homens nem por mulheres de bom senso. É uma lei sexista e, como tal, inconstitucional. Onde estão os juristas e as juristas deste país ? Agressores têm que ser punidos severamente, quer sejam homens ou mulheres. O que mais me espanta é que não vi nem li na mídia nenhuma pessoa sequer que criticasse a lei. Seria medo da reação das feministas ? Sinceramente, acho que as mulheres inteligentes também concordam que homens e mulheres devem ser tratados da mesma maneira perante a lei. Uma bandida não é melhor do que um bandido. Idem para uma agressora ou um agressor. E as penas devem ser atribuídas de acordo com o crime, e não de acordo com o sexo da vítima ou de quem agride."