Artigo - A Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça (ou o perigo da súmula vinculante)

"Penso que a súmula 303 está em sintonia com com o sentimento de Justiça que o autor do texto expressa (Migalhas de peso - 2/5/05 - clique aqui). Segundo a súmula, arca com a sucumbência quem deu causa à injusta contrição do imóvel e, no caso, quem deu causa foi o próprio embargante que não averbou a sua aquisição no registro do imovel. Há nesse caso a inversão do ônus da sucumbência, pois embora o credor/embargado saia vencido nos embargos, é o embargante quem é condenado nos ônus da sucumbência."