Colégio Permanente de Presidentes dos TJs divulga nota em protesto contra prisões em RO

"O Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça perdeu uma excelente oportunidade de ficar calado (Migalhas  1.482 - TJs). Ao dizer que a prisão de um de seus membros 'atingiu clima surrealista com a exposição dos algemados aos meio de comunicação...' deu respaldo jurisprudencial ao velho ditado no sentido de que pimenta no olho dos outros é refresco. Melhor dizendo, atestou, publicamente, o arraigado corporativismo que assola o Poder Judiciário e impede a concretização do direito elementar à efetiva e rápida prestação jurisdicional. Esse abuso vem sendo praticado com preocupante freqüência, especialmente pela Polícia Federal, em espetaculosas operações midiáticas, com a complacência do Judiciário e do Ministério Público. Tenho dito e repetido, em vão, que qualquer restrição de direito, qualquer constrangimento, qualquer uso da força acima do estritamente necessário para a salvaguarda do interesse público, desborda dos limites da proporcionalidade e da razoabilidade, configurando patente abuso de poder. Algemar alguém que não oferece, nem pode oferecer, qualquer resistência é até covardia, mas isso nunca foi notado anteriormente pelos ilustres magistrados. Antes tarde do que nunca."