Questões ambientais

23/8/2006
Emília Campos - De Vivo, Whitaker e Castro Advogados

"Um homem, flagrado enquanto pescava em uma área de preservação ambiental, foi condenado a prestar serviços comunitários por um ano. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que condenou um mergulhador por crime de pesca em lugar interditado. Ele terá que prestar serviço comunitário por um ano. Segundo a notícia, ele portava dois peixes. Causa estranheza como as leis ambientais são aplicadas: pescar em área proibida dá prestação de serviços, mas e o que está acontecendo na Amazônia, com as grandes madeireiras? Não existe Direito Ambiental lá? Ou o Judiciário local fecha os olhos? De tanto ler notícias assim, os operadores do Direito andam até achando que Justiça não existe mais... Oops, esqueci da 'ótima' e recente decisão que declarou o RDD inconstitucional!!! Ainda dá para ter fé no Judiciário...."

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