Artigo - A reforma trabalhista e a cura das mazelas sociais

"Com todo o respeito à nobre articulista, a percepção demonstrada pela mesma, no tocante aos efeitos da reforma trabalhista, peca pela fala de profundidade na abordagem do assunto (Migalhas de peso – 27/11/18 – clique aqui). A reforma trabalhista, na mente de qualquer pessoa lúcida, nunca se mostrou como uma promessa de solução do desemprego, mas, isto sim, como uma atualização necessária que corrigisse distorções manifestas, notadamente o excesso de intervenção estatal, via Judiciário Trabalhista, nas relações laborais. Se a nova face do Direito do Trabalho não solucionou - e nem solucionará - o desemprego, menos ainda a velha CLT, na sua antiga formatação, revelava-se apta para tal. A solução do desemprego está em uma economia dinâmica, produtiva, tecnológica, sem excesso de amarras pelo poder estatal, com liberdade de fazer e empreender, no equilíbrio fiscal e na segurança jurídica. Nesse quadro, o Direito do Trabalho brasileiro, na forma defendida pelos saudosistas de plantão, se prestava, como ainda se presta em dadas circunstâncias, a manter meramente o status quo vigente e os interesses de grupos corporativistas que dominam o Estado, e não para proteger o trabalhador e fomentar uma justa distribuição de renda. O mercado de trabalho está mudando. Este fato é inexorável e devemos trabalhar com ele. Isso não representa o retrocesso em direitos historicamente conquistados, mas sim uma nova forma de abordar e implementar esses e novos direitos, sem perder de vista o equilíbrio da equação jurídica com os deveres que também se impõem."