Indulto

"Nos meus cinco anos na faculdade de Direito e mais um ano na pós-graduação, aprendi muito e neste aprendizado algo que, numa analogia à religião, pode-se dizer ser um dogma que se traduz no que segue: O Direito nada mais é do que aquilo que é racional e lógico. O STF é o poder maior do Judiciário. Nesse sentido, de seus ministros, em todos os julgamentos, os cidadãos do país esperam: imparcialidade, lucidez, racionalidade, legalidade, moralidade e principalmente a lógica, esta última a base das demais. Devem ainda repudiar a má-fé, a imoralidade , atitudes antiéticas, princípios estes basilares de qualquer norma legal, democrática e republicana. Devem ainda não subestimar a inteligência do povo. No julgamento do indulto, com a devida vênia, faltou aos seis ministros que votaram pela legalidade do decreto de Temer, obediência aos princípios da razoabilidade e da suposta moralidade. Temer como muitos colegas seus estão com processos ou presos por ato de corrupção e lavagem de dinheiro. São crimes odientos, repugnantes e cruéis. Como pode o órgão máximo do respeito à ordem e aos bons costumes entender que um presidente, mesmo que não fosse Temer, indultar criminosos que praticaram estes atos imorais, antiéticos, repugnantes? Basta apenas ao STF buscar a mola mestra e básica do Direito que é a razão. É sem razão que a corrupção mata o cidadão que morre nas filas de hospitais; é sem razão que a corrupção deixa com fome os necessitados e também aqueles que ficam sem merendas escolares? É sem razão que governantes corruptos deixam de pagar funcionários ativos e aposentados por conta do desvio de dinheiro deste criminoso? É sem razão que muitos cidadãos são jogados nos corredores de hospitais por falta de verba para a saúde por conta do desvio de dinheiro pelos corruptos? É sem razão que por conta da corrupção e lavagem de dinheiro por estes criminosos, milhares não recebem remédios a que teriam direito? É sem razão que por conta de tanta corrupção no desvio do dinheiro público sempre se diz que a previdência é insustentável? É sem razão que não há presídios decentes por conta da corrupção? Dizem que muitas decisões do STF são políticas. Que sejam políticas, mas decisão política não pode ser imoral, antiética e ilógica, vinda do mais alto poder do Judiciário que é aquele que deve julgar com os princípios na mente na alma e no oração. Onde está o racional, pois imagina você que um dos ministros justificou seu voto pela legalidade do indulto dizendo que é prerrogativa estrita do presidente (então o presidente agora pode indultar qualquer criminoso? Pode estipular o tanto de pena que criminoso vai cumprir? Pode definir quais crimes são puníveis e quais não puníveis? Podem decidir o tamanho da pena? Pergunto: então para que Poder Legislativo e Poder Judiciario? Nessa linha estão dando ao presidente do Executivo um poder que nem ditador como Fidel Castro possuía e seu irmão possui. Que julgamento é esse? Onde está o motivo mais sagrado que é aquele que estes julgadores devem obedecer, legalmente, que é a razão e a moral (não estou dizendo que os ministros são imorais ou algo do gênero. Todos são ministros do mais alto conceito: o meu livre direito de expressão está nos conceitos e nos princípios expostos sobre a questão em julgamento, isto é, não estou julgando a pessoa dos ministros)."