Passando a perna no INSS 29/8/2006 Abílio Neto "Amado Diretor, a Medida Provisória 316 (Migalhas quentes - 15/8/2006 - 'MP 316 altera, de novo, o valor dos benefícios da previdência social' - clique aqui), de 11/08/06, trouxe uma coisa meio escandalosa e o nosso Migalhas não deu nenhum pitaco. Vejamos: Art. 2o - A Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos:'Art. 21-A. Presume-se caracterizada incapacidade acidentária quando estabelecido o nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, em conformidade com o que dispuser o regulamento.' Sinceramente, não acreditei no que li. Isto é matéria de natureza médico-pericial e estão querendo tirar dos peritos a palavra final sobre o assunto? Como diria o Bóris Casoy, isto é uma vergonha!" Envie sua Migalha