Artigo - Universidade pública: quem pode deve pagar

30/8/2006
Eliza Besen - Advogada - Santo André/SP

"Antes de mais nada quero registrar a minha grande admiração pelo advogado e jurista Dr. Alexandre Thiollier, mas, apesar de concordar em alguns aspectos com sua posição quanto às Faculdades Públicas (Migalhas 1.487 – 30/8/06 – "Quem pode, pode", Alexandre Thiollier – clique aqui), sou obrigada a discordar com relação a outros. Pois bem, entende o nobre colega que os alunos que ingressaram em faculdades governamentais, mas que vieram de escolas particulares, devam contribuir com pagamentos a fim de 'financiar' o que o Estado tem a obrigação de subvencionar. À primeira vista esta solução pareceria muito simples. Afinal, o aluno que sempre pagou por seus estudos no curso médio, teria como 'recompensa' continuar pagando também pelo ensino superior, mesmo que esteja freqüentando uma escola pública. Ele já está acostumado, mesmo....Dada a máxima vênia, a vingar a tese do Dr. Alexandre Thiollier, haveria uma sobrecarga ainda mais esmagadora para a classe média. Não podemos nos olvidar dos pesados impostos que essa classe é obrigada a suportar. Quantos sacrifícios são feitos para que os filhos dessa classe, que quase está em extinção, possam fazer um primeiro, segundo graus ou cursinho particulares? Esse sistema de 'cotas', com todo o respeito, é injusto. Conheço e certamente muitos leitores também conhecem as agruras que as famílias atravessam para manter seus filhos em escolas particulares. Devemos exigir, lutar, isso sim, para que as escolas estaduais, desde o primeiro até o terceiro grau, recuperem a mesma excelência que tiveram nas décadas de 50, 60 e até de 70. Essa é a obrigação do Estado. Onerar ainda mais as finanças da classe média é lançar uma sentença para a sua completa extinção. Obrigar os alunos que estudaram em escolas particulares, antes de ingressarem em Faculdades Públicas, a efetuar pagamentos como se em estabelecimentos de ensino privado ainda estivessem, é lançar mais carga tributária do que poderemos suportar. O grande problema é, sem dúvida, o mau destino que o Estado faz de todos os impostos que a população paga. Aliás, nunca é demais registrar, uma das mais altas do mundo. Não estou nem falando em causa própria, pois sempre estudei em escolas estaduais e cursei escola superior em estabelecimento fundacional. Mas, como cidadã e operadora do Direito, conheço bem de perto quanto pesam os tributos que os brasileiros pagam. Não vamos criar mais nenhum, seja a que título ou finalidade for. Só para dar uma refrescada na memória, lembram-se de que a CPMF era contribuição provisória destinada à saúde? Pois é...."

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