Plano Petros

4/9/2006
José Renato M. de Almeida Salvador - Bahia

 "'Esse tipo de opinião sobre essa Proposta é um absurdo ! Se a Petrobrás quiser, ela deixa tudo como está, contrata uns 5 brilhantes advogados brasileiros, de preferência ex-desembargadores e ex-ministros de Tribunais Superiores, dá a eles uns 300 milhões para custos iniciais e diz como quer o resultado das ações que foram impetradas pela FUP. Depois de tudo ganho como ela quer, dá mais uns 500 milhões a eles. Ficaria muito mais fácil, muito mais barato e muito mais garantido...' (Wanderley Freitas, Consultor da Globalprev)  

Prezados Editores de Migalhas. Será que o Judiciário de Minas Gerais e do Brasil, vai continuar escutando ilações como essa por muito tempo ainda? É essa a imagem de corrupção que os profissionais que compõem o corpo da Justiça Superior no Brasil conseguem passar aos que dependem dela? Esperanças em Marco Aurélio e em seus seguidores no Rio. Colo abaixo, o histórico que culminou com a declaração degradante e vergonhosa acima.  

'Palestra sobre o Plano Petros - 23/8/2006 - Belo Horizonte

 

Convidados formalmente pelo Gerente Geral da REGAP, através de telegrama, comparecemos, uns 250 aposentados, à Palestra sobre o Plano Petros, a ser conduzida pelo Sr. Wanderley Freitas, Consultor da Globalprev contratada pelo Petros e por Newton Carneiro, Secretário Geral da Petros. Estranhou-me de início o não comparecimento do anfitrião - o Gerente Geral da REGAP - e de nenhum de seus gerentes. A ‘coordenação’ da Palestra ficou a cargo de uns três empregados administrativos da Regap, sem qualquer posição de chefia ou supervisão. Também não compareceu o sr. Newton Carneiro. Parece que a estrutura gerencial da Companhia tem medo de se apresentar ou de se expor, em tais ocasiões, onde poderiam acontecer questionamentos ou, talvez, tenham vergonha de serem identificados como cooptadores desse Plano... Assim, ficamos nas mãos de alguém que não faz parte da Companhia, para ouvir o quanto a Companhia se preocupa e se importa com sua força de trabalho!... Durante a Palestra, ficamos sabendo que foi ele, esse sr. Wanderley Freitas, o mentor intelectual de todo esse Projeto de Repactuação, em seus mínimos detalhes. Sua Palestra foi longa - cerca de duas horas e 45 minutos - extremamente técnica e cheia de dados comparativos. Usou sua inteligência e conhecimento do tema, para conduzir toda a essência do Plano, para o atingimento dos objetivos do Projeto. Fez interessantes projeções e simulações sobre inúmeros assuntos e possibilidades, sempre chegando à conclusão da inviabilidade do atual Plano Petros, principalmente pelo atual sistema de correção dos benefícios - paridade com os ativos - pela solidariedade e reciprocidade do Plano e pelos erros estruturais do mesmo, que tinham de ser corrigidos. Frisou insistentemente a questão do déficit do atual Plano, a tendência de aumento desse déficit, a impossibilidade de aporte de recursos pela Petrobrás sozinha, a questionabilidade das ações em curso pela FUP. Passou ao largo dos últimos balanços da Petros que apontam lucros anuais de mais de 1 bilhão e tem diminuído o Déficit a cada ano, dizendo que esses lucros eram ‘falazes’, pois acabavam sendo utilizados para corrigir questões estruturais do Plano, repetitivas e acumulativas, a cada ano. Listou as inúmeras vantagens do Projeto de Repactuação, basicamente atendendo a antigas reivindicações dos Sindicatos, afirmando ser esse o melhor de todos os 10 ou 15 Planos nos quais ele já trabalhou e definindo que o Projeto só iria ser implantado com, no mínimo 95% de adesões. Aberta a fase perguntas, me apresentei. Fiz três perguntas, dizendo antes que duas eram para ele e uma para alguém da Petrobrás, pois ele não teria condições de responder, sendo uma pessoa de fora, da Globalprev, a Empresa do Ministro Gushiken, contratada pela Petros. O sr. Wanderley não gostou da afirmativa e logo deu uma resposta negando essa ligação e elogiando o ex-ministro... Minhas perguntas: 1 - Se a Emenda 20, como afirmada repetidas vezes na Palestra, proíbe terminantemente o aporte de recursos da Mantenedora, sozinha, e a Petrobras/Petros tem usado essa proibição para dizer que não pode pagar seus débitos, como explicar que, apesar dessa proibição ela irá, sim, pagar os débitos, sozinha, SE HOUVER A REPACTUAÇÃO? Ela estará então desobedecendo à Emenda no. 20? Ele respondeu que a FUP entrou na Justiça sobre esse assunto, dois dias ANTES da Edição da Emenda e, assim, o assunto poderia ser resolvido na Justiça, por negociação com a FUP, sem desobedecer à Emenda. Retruquei que, então, a Petrobras, de fato, não tem qualquer restrição legal para pagar seus débitos e se ela quisesse, ela poderia fazer esse pagamento, sem qualquer problema. Respondeu que sim mas, como existe uma ação da FUP nesse sentido, ela não iria fazer esse pagamento e que a Administração da Empresa não poderia, ‘gerencialmente’ simplesmente quitar essa dívida, sem uma contra-partida para sanear o atual Plano Petros... Respondi que isso em português de chama Chantagem: devo não nego, mas só pago se... 2 - Fiz uma pergunta sugerida pelo Engo. Silvino: se os três salários estão sendo pagos para compensar perdas salariais anteriores, como afirmam a Petrobras, Petros e Fup e conforme reafirmado na Palestra, e não para ‘comprar’ a Repactuação, por que esses três salários estavam somente sendo oferecidos aos que repactuarem? A Justiça brasileira certamente dará ganho de causa aos que não repactuarem e que exigirem esse pagamento, a título de perdas, conforme vem sendo sistematicamente dito pela Empresa. Respondeu que ele não era Juiz, mas que esse assunto foi exaustivamente discutido com o Jurídico da Petrobras, que achou por bem aprová-lo assim. Que no PPV anterior, aconteceu a mesma coisa e ninguém que não aderiu, ganhou na Justiça o direito de receber aqueles salários da época. Conclui orientando a platéia a guardar os papéis da PETROBRAS/PETROS E FUP onde está escrito que esses três salários seriam para repor perdas e que, depois, entrassem na Justiça... Respondeu que cada um é livre para ingressar com reclamações na Justiça. 3 - Disse que a terceira pergunta seria formulada a alguém da Direção da Petrobras, pois ele era de fora e não teria condições de responder. Como não apareceu ninguém, o sr. Wanderley se prontificou a responder, se tivesse condições. Perguntei: a Petrobras, como aqui todos sabem, sempre foi uma Empresa extremamente zelosa e correta em cumprir suas obrigações legais, trabalhistas, contratuais, etc. Entre as grandes Empresas, ela sempre foi a que teve menor número de causas e reclamações, no universo brasileiro. Ela sempre foi uma Empresa, na qual todos os petroleiros confiavam. Agora, nesse processo, ela usa de artifícios, da falta de transparência, trata do assunto de modo sigiloso com seus escolhidos, não inclui na negociação os representantes das Associações de Aposentados, os outros sindicatos de outras Empresas - p. ex. o Sitramico da BR - faz ameaças pela boca de seu presidente, dizendo que no dia 1o. de setembro, caso não haja a Repactuação, irá aumentar a contribuição de todos em 76% , distorce os fatos, faz chantagem para o pagamento de sua dívida reconhecida que, inclusive está registrada no Balanço de 2005, usa de assédio moral para com os Chefes e empregados da ativa, usa assédio moral-visual em sua Intranet, mostrando chefes, supervisores e outros assinando a Repactuação, etc, etc., etc... Pergunta: Isso tudo representa um lamentável desmoronamento de todo o arcabouço ético que sempre foi marca registrada da Petrobrás. Afinal, o que está acontecendo com a Petrobrás, em suas atuais Administrações? O sr. Wanderley ficou muito irritado e nervoso com essas colocações. Fez um inflamado discurso de uns 40 minutos, colocando-se como vítima, colocando a Empresa como injustiçada com esse tipo de pergunta, apelando para emoções e fidelidades dos presentes, desqualificando pessoas como eu, afirmando que já participou e elaborou pelo menos de 15 Planos de Previdência para Estatais e que esse da Petrobrás era disparado o melhor, etc. etc.... Nessa altura, entre as coisas que disse o Wanderley em sua inflamada resposta à minha 3a. pergunta, um trecho me pareceu extremamente grave: Ele disse textualmente: 'Esse tipo de opinião sobre essa Proposta é um absurdo! Se a Petrobrás quiser, ela deixa tudo como está, contrata uns 5 brilhantes advogados brasileiros, de preferência ex-desembargadores e ex-ministros de Tribunais Superiores, dá a eles uns 300 milhões para custos iniciais e diz como quer o resultado das ações que foram impetradas pela FUP. Depois de tudo ganho como ela quer, dá mais uns 500 milhões a eles. Ficaria muito mais fácil, muito mais barato e muito mais garantido...'. Infelizmente, não consegui botar a mão no microfone, na hora, para responder-lhe: 'A Petrobrás que nós construímos, jamais faria uma coisa dessas, muito ao estilo de seu amigo, o ministro Gushiken e do PT podre, que mandam na Petrobrás e na Petros de hoje...' Acho essa colocação do sr. Wanderley muito grave e sintomática da 'filosofia' que deve estar passando pela cabeça dos arquitetos desse Plano... Infelizmente, ele ficou sem resposta... Enfim foi um inflamado e contundente desabafo do sr. Wanderley... Acho que sua peça teatral comoveu ou amedrontou os presentes: praticamente ninguém mais teve coragem de fazer perguntas ou contestar nada. Os poucos que se animaram, fizeram perguntas óbvias, praticamente reforçando a 'adequação' do Plano, com umas duas exceções. Assim ficou-me a impressão de que, mesmo com a distribuição do 'Manifesto de Minas', o contraponto da Palestra inflamada e emocional do sr. Wanderley apelando para a fidelidade e o voto de confiança na Petrobrás e, especialmente, a ausência de mais perguntas que contestassem a proposta da Repactuação, trouxeram uma enorme dúvida na cabeça dos presentes, sendo imprevisível qual decisão irão eles tomar... Ao largo da Palestra, onde foram distribuídos livremente, sem qualquer coação de ninguém, o 'Manifesto de Minas' e os informativos pro Repactuação, aconteceu um fato que maculou o nível de respeito mínimo desejável: O Sindipetro-MG distribuiu um Boletim - no. 41 com data de 24/8/2006, intitulado 'União dos Inimigos da Categoria' , falando verdadeiros horrores dos ex-Superintendentes da Regap, Caio Múcio Barbosa Pimenta e Wagner Paulino, apontados pelo Sindipetro como os cabeças do 'Manifesto de Minas', contra a Repactuação. São histórias e palavras de baixo calão, ofensivas, gratuitas, que expõem a dignidade e a honradez de dois colegas nossos, que ajudaram a construir a história de muitas Unidades da Petrobrás, especialmente da Regap. Foi uma atitude que fugiu ao nível em que essas discussões sobre a Repactuação estão acontecendo, mesmo com as discordâncias e discussões expostas por ambos os lados. Além do mais, a platéia era composta de muitas pessoas que não tinham nada a ver com eventuais desencontros ocorridos no passado, inclusive, com alguns pais com suas esposas e filhos menores. Lamentável e reprovável! Márcio Dayrell.' 

Abraços"

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