ABC do CDC

16/3/2019
Durval Tavares

"O texto do professor dr. Rizzatto Nunes apresentado para reflexão no Dia do Consumidor mantem o brilhantismo usual (ABC do CDC – 15/3/19). Eu gostaria, se possível, que o dr. Rizzato indicasse, dentre suas diversas publicações, uma ou algumas que me auxiliem nos estudos sobre a aplicação do CDC nos casos de licitações e contratos administrativos, incluindo os leilões judiciais e extrajudiciais. Ainda que sob a regência da Lei de Licitações, parece-me fundamental o exame do CDC também nos contratos firmados entre órgãos públicos e a iniciativa privada. Com esse conhecimento, há como propor ajustes em editais e contratos, o que será importante colaboração para a defesa dos direitos dos consumidores e cidadãos."

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