Direito autoral

"Até onde sei, o ECAD é uma ilegalidade só (Migalhas 1.493 – 11/9/06 – "Migas – 5" – clique aqui). Entendo que para receber direitos de autor, o órgão, ou seja lá quem for, deve ter mandato para tanto. Então pergunto: este 'órgão' possui, de fato, mandatos dos artistas para, em nome deles, exigir e receber pagamento sobre direitos de autor? Eu apostaria que não. Desta forma, tudo que se cobra pelo Ecad se tornou mais um imposto, embora sem nenhuma regulamentação por inexistir lei nesse sentido - imposto sobre a execução de música! Portanto, deve ter muita gente, com muito poder, que consegue influir no Judiciário e no Legislativo para que tal absurdo continue a subsistir no Brasil. Sim, porque ninguém consegue acabar com isso. Até hospitais têm de pagar pedágio sobre televisão e música para seus pacientes... Afinal, é uma mamata e tanto!"