Porte de arma

"Bolsonaro passou a vida defendendo a liberação do porte de arma (Migalhas 4.598 – 9/5/19 – Posse de armas – ADPF). Durante a campanha eleitoral, baixou o tom, e passou a declarar que defendia apenas o direito de o cidadão ter uma arma em casa, o que é radicalmente diferente, muito menos polêmico, e muito mais defensável. Agora, voltou o Bolsonaro de antes, que baixou um decreto, que, na prática, libera o porte. Não apenas libera, como quadruplica o limite de energia, permitindo armas de calibre 4.0, 4.5 e e 9mm. Armas assim têm por objetivo não apenas deter o agressor, mas perfurar. Matam mesmo quando atingem pontos não vitais. Além disso, exigem atiradores treinados que pratiquem com frequência. Para José Ricardo Bandeira, presidente do Instituto de Criminalística de Ciências Policiais da América Latina (Inscrim), a decisão de permitir acesso amplo a armas de alta potência 'beira o absurdo'. Afora isso, o Brasil tem hoje grave deficiência no controle e na fiscalização de armas. O decreto cria novos e significativos desafios e obstáculos para o controle e a fiscalização, mas nada propõe para aprimorar a tarefa. Porte de armas é um dos assuntos mais polêmicos da atualidade. Um presidente que compreende o que é a democracia sabe que o lugar para discuti-lo é o Congresso Nacional. Porte de armas não pode ser regulado por decreto. Precisa ser regulado por lei."