Direito autoral

20/9/2006
Magnus Körbes

"Li e apreciei todas as observações feitas (Migalhas  1.499 – 19/9/06 – "Esclarecimento – Ecad" – clique aqui). No entanto ninguém entrou no fundamental. PARA ONDE VAI O DINHEIRO ARRECADADO? Quem recebe os direitos autorais das músicas dos autores clássicos dos séculos passados? Alguma vez alguém já soube ou viu algo em torno da distribuição destes direitos autorais? Alguém conhece alguma prestação de contas do ECAD sobre o que arrecada? Quantos funcionários tem e o que estes recebem? Sinceramente da forma como isto se afigura de cobrarem diretos autorais sobre músicas de CD legal, não passa de BI-TRIBUTAÇÃO, porque se está pagando 'N' vezes o mesmo direito autoral quando já se pagou quando da aquisição do CD. A fúria e o comportamento dos 'fiscais' do ECAD se comportam como verdadeira 'quadrilha' a impor as suas condições sobre algo já não deveria ter mais repetições de pagamento. Tão bem como eles exigem também deveremos cobrar a prestação de contas para podermos saber se estes valores arrecadados vão para autores ou se são consumidos com a própria entidade o que neste caso se transforma ilícito penal, porque não passa de locupletação ilícita."

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