Presídios

"Co-gestão, será realmente co? Não. No momento em que a administração de presídio vier a ser divida com empresas particulares, a segurança nunca mais será a mesma. Se é ruim, ficará pior. Se membros do crime organizado e do tráfico já se infiltraram até no Congresso Nacional mediante uma considerável votação popular, certamente, sob a forma de empresas de respeito, se infiltrarão na administração dos presídios com a subserviência passiva da parte pública. Ora, a segurança social deve ser garantida pelos Poderes Públicos, pois essa é uma razão, hoje tão importante quanto à saúde e a educação, da arrecadação de impostos. Não é outra coisa que está escrito na Constituição: 'a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas...' (artigo 144). Considerado, que o Exército está sendo chamado para dar apoio logístico e técnico no combate ao crime, é oportuno que os Chefes Militares devam ser ouvidos a respeito dessa idéia de parceria público-privada na gestão dos presídios. Ademais, o que estimula uma empresa privada é o lucro, que é, sempre, não há outra, a sua meta. Então, como será obtido lucro numa atividade que é notoriamente improdutiva por natureza? Nessas parcerias, a instituição do trabalho obrigatório para o preso resultará na instituição de uma nova forma de trabalho escravo que, então, estará associada ao cárcere público."