sábado, 23 de maio de 2026
Migalhas
Editorias
  • Migalhas Quentes
  • Migalhas de Peso
  • Migalhas Amanhecidas
  • Pílulas
  • Colunas
  • Autores | Autores VIP
  • Migalhas dos Leitores
  • Agenda
  • Mercado de Trabalho
  • Webinar
  • TV Migalhas
  • Quem somos
Especiais
  • #covid19
  • Lula Fala
  • Vazamentos Lava Jato
  • dr. Pintassilgo
Serviços
  • Autor Migalhas
  • Faça seu Webinar
  • Academia Migalhas
  • Eventos Migalhas
  • Correspondentes
  • Catálogo de Escritórios
  • Precatórios
  • Livraria
Migalheiro
  • central do migalheiro
  • cadastre-se
  • fale conosco
Apoiadores
Fomentadores
Leitor

Crimes - Homofobia e transfobia

14/6/2019
Valdomiro Albini Burigo

"Certo o STF que só julga quando provocado via ação e quando o outro Poder que deveria legislar ou propor uma lei, não o faz (Migalhas 4.624 – 14/6/19 – Crime, mesmo sem lei)."

Envie sua Migalha
Apoiadores
Ferraz de Camargo Advogados
Cruz, Amaral, Vilela e Magalhães by neolaw
RMS Advogados - Rocha, Marinho E Sales
Tepedino, Berezowski e Poppa Advogados
Bocater Advogados
Milaré Advogados
Costa Tavares Paes Advogados
Garé Advogados
Bruno Calfat Advogados
Costa, Albino & Rocha Sociedade de Advogados
Fomentadores
BT CREDITOS
Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB
IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
Contraktor
ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
CropLife Brasil
JusCash
CEISC
IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
Migalhas