Eleições 2006

22/9/2006
Rodrigo Acuio - advogado em São Paulo

'A respeito da indagação de Siegurd Dunce (Migalhas 1.502 – 22/9/06 – "Migalhas dos leitores - Dia da eleição é feriado ?"), tenho a dizer que 1º de outubro próximo é considerado feriado nacional, conforme artigo 380 do Código Eleitoral, que assim considera 'o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição Federal'. É o caso, vide artigo 77 da Lei Máxima. Abraços."

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