Desacato à autoridade

14/9/2019
Airton Rocha Nóbrega

"É preciso estancar essa ideia de que juiz pode prender um trabalhador que discorda de suas posições arbitrárias (Migalhas 4.686 – 12/9/19 – Juíza x Advogado – Voz de prisão). Desacato não deve ser tipo penal a aplicar a quem exerce uma função essencial à Justiça. É hora de coibir arbitrários e punir condutas desse nível."

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