Verba honorária

18/9/2019
Hélder Gonçalves Dias Rodrigues

"A verdadeira reforma que o país exige (mesmo sem saber) é a Judiciária, pois o grande problema brasileiro da ausência de efetividade da leis, é do Judiciário, sempre pronto a dar a sua interpretação 'modificativa' ao teor da lei que 'não pegam" (Migalhas 4.689 – 17/9/19 – Execução fiscal extinta – Honorários). Já passou do tempo de trazer o Judiciário para participar das decisões democraticamente postas pelo povo, via leis aprovadas pelo Legislativo. Não por outra razão, o Judiciário, a meu ver, tem abandonado o julgamento de recursos para julgar decisões. Por isso, também, não adianta reforma estatal alguma se antes não houver uma reformulação na estruturação do Poder Judiciário. A meu juízo, os membros de todos os Poderes deveriam passar por um concurso público para, após, os aprovados serem chancelados por pleito eleitoral onde poderiam concorrer para um único mandato, vedada a recondução para o mesmo ou qualquer outro cargo público. Só assim, no meu sentir, o poder realmente poderia ser considerado, aqui no Brasil, do povo, pelo povo, para o povo (Abraham Lincoln), pois todos que ingressassem nos órgãos de Poder saberiam que, logo, voltariam à vida comum e real do povo. Antes dessa Reforma Judiciária, não adiante Reformar a Previdência, o Sistema Tributário e o próprio Estado, pois sempre a arrecadação dele (Estado) para atender as necessidades e os interesses estrategicamente postos por eles (membros do Estado), nunca sairá igual o necessário ou o exigido para a garantia da liberdade (econômica e de desenvolvimento) devida ao povo."

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