Abuso de autoridade

30/9/2019
Jacqueline Pinheiro

"Ôxe, mas a contrário sensu então podia-se prender mesmo quando 'manifestamente indevido' (Migalhas 4.698 – 30/9/19 - Dever e Poder)? Até onde se noticia as hipóteses de prisão não mudaram. O que mudou é que arbitrariedades 'poderão' ser, quiçá, analisadas."

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