Abuso de autoridade

1/10/2019
Hélder Gonçalves Dias Rodrigues

"A lei só serve para conter abusos (Migalhas 4.697 – 27/9/19 - Abuso de autoridade - Aplicação da lei). Quando o juiz não sabe se pode ou não aplicá-la, evidentemente, deve ser deposto do cargo. O que acontece com os juízos que não reconhecem o abuso, ou seja, a infração da lei? Seriam mesmo os juízes os conhecedores da lei? Como aplicam a lei se não conhecem a lei? Sem medo de punir, clausura. Com medo de ser punido pelo abuso, diz que não sabe se pode ou não aplicar a lei, ou qual seria a lei aplicável? Com o devido respeito, será que não está na hora de rever a magistratura? Poder vitalício e inamovibilidade para os juízes não está exagerado, no Brasil que estamos vivendo (de 'leis que não pegam' e de 'direitos e de garantias constitucionais fundamentais que não se efetivam'. Não pegam e não se efetivam por que? Porque os juízes não as consolidam. Agora, conviver com notícias bárbaras como as citada, dizendo que o juiz vai soltar porque não sabe se pode prender? Se o juiz não sabe o que fazer, o que está fazendo no cargo?"

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