Prisão em 2ª instância

18/10/2019
Mateus F. Pelizer

"Não inócuo nada o Sua Excelência (Migalhas 4.712 – 18/10/19 - Processo não tem capa)! A jurisprudência sempre foi aplicada a todos. A questão é que cada uma (jurisprudência) é aplicada ao seu tempo. Desta forma, que seja aplicado o entendimento a ser proferido pelo colegiado nas próximas semanas 'eternamente enquanto dure' até que seja exarado outro em seu lugar, tão constitucional quanto o(s) anterior(es)."

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