Solta, mas prende

15/11/2019
Eliezer de Castro Pinto

"Entendo que o Ministério Público bem como a autoridade policial sempre tiveram o poder de decisão, se assim não fosse não seria autoridades processantes (Migalhas 4.731 – 14/11/19 - Solta, mas prende). Fatos dessa natureza devem ser decididos da forma como foi, não excluído do mundo jurídico o poder de decisão da magistratura!"

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